Termos de Uso
Bem-vindo ao CafePro!
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do aplicativo móvel CafePro ("Aplicativo") e de quaisquer serviços, recursos ou conteúdos disponibilizados por nós.
Ao baixar, instalar, cadastrar-se ou utilizar o CafePro, você ("Usuário") concorda em cumprir e vincular-se integralmente a estes Termos. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, você não deve utilizar o Aplicativo.
1. Descrição dos Serviços
O CafePro é um aplicativo multiplataforma de gestão voltado para a cafeicultura. O Aplicativo oferece recursos para:
- Organização e mapeamento de fazendas e talhões de café.
- Acompanhamento e registro de safras, floradas e colheitas.
- Controle de estoque de sacas de café e processos de pós-colheita.
- Gestão financeira da atividade cafeeira (fluxo de caixa, despesas, custos de insumos).
- Consulta a previsões de clima e cotações de mercado.
- Interação com a Lia, uma assistente virtual equipada com Inteligência Artificial especialista em cafeicultura.
2. Cadastro e Contas de Usuário
- Elegibilidade: O CafePro é destinado a produtores rurais, agrônomos, gerentes agrícolas e demais profissionais do setor cafeeiro. Ao se cadastrar, você garante que possui capacidade civil e legal para concordar com estes Termos.
- Precisão das Informações: Você se compromete a fornecer informações cadastrais verdadeiras, exatas e atualizadas ao criar sua conta.
- Segurança da Conta: O acesso ao aplicativo é protegido por credenciais de autenticação (e-mail/senha ou conta Google vinculada). Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram sob a sua conta. Em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança, comunique-nos imediatamente pelo e-mail luciano.b.alves30@gmail.com.
3. Planos, Assinaturas e Pagamentos
O CafePro pode ser disponibilizado em modelos gratuitos e planos de assinatura paga (Plano Produtor ou Plano Fazenda), que concedem acesso a recursos adicionais.
- Faturamento e Cobrança: Todas as assinaturas são processadas e faturadas através dos mecanismos de pagamento integrados da Google Play Store (Google Play Billing). O faturamento ocorrerá de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o plano selecionado) e será cobrado no início de cada período de faturamento.
- Renovação Automática: As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, a menos que você desative a renovação automática ou cancele a assinatura pelo menos 24 horas antes do término do período vigente.
- Cancelamento: Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento diretamente nas configurações da sua conta de usuário na Google Play Store. O cancelamento interrompe o faturamento para o ciclo seguinte, e você continuará a ter acesso aos recursos premium até o final do período já pago.
- Reembolsos: Pagamentos efetuados não são reembolsáveis, e não serão concedidos reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente.
⚠️ ATENÇÃO: Isenção de Responsabilidade sobre a Lia (Uso de IA)
Leia atentamente as diretrizes abaixo para o uso da nossa assistente virtual:
- Caráter Meramente Informativo: As respostas, sugestões, diagnósticos de pragas/doenças e orientações geradas pela assistente Lia são produzidas de forma automatizada. Elas possuem caráter estritamente educacional e de apoio informativo.
- Possibilidade de Erros (Alucinações): O Usuário reconhece que a inteligência artificial pode cometer erros ou gerar informações imprecisas decorrentes de limitações tecnológicas.
- Necessidade de Validação Agronômica: A aplicação de defensivos agrícolas, fertilizantes ou a adoção de quaisquer manejos físicos ou químicos na propriedade rural deve ser validada e prescrita por um Engenheiro Agrônomo ou profissional agrícola habilitado, em conformidade com as normas legais vigentes no Brasil (receitas agronômicas).
- Isenção de Responsabilidade por Danos: O CafePro e seu desenvolvedor não se responsabilizam por quebras de safra, danos a plantas, intoxicações ou quaisquer perdas financeiras decorrentes do uso das respostas ou do suporte oferecido pela assistente virtual Lia. A tomada de decisão final cabe exclusivamente ao produtor/usuário.
5. Limitação de Responsabilidade e Garantias
- Fornecimento "Como Está": O CafePro é fornecido aos usuários "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
- Disponibilidade e Falhas: Não garantimos que o Aplicativo funcionará de forma ininterrupta, livre de falhas, erros ou perda de dados. Elementos fornecidos por terceiros, tais como previsões climáticas (Open-Meteo), cotações de mercado, autenticação Firebase e respostas de IA (Google Gemini), dependem da disponibilidade desses provedores externos.
- Limitação de Danos: Em nenhuma circunstância o CafePro ou seu desenvolvedor serão responsáveis por qualquer dano material, lucro cessante, perda de dados ou danos incidentais que resultem do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo.
6. Propriedade Intelectual
- Direitos do Aplicativo: O CafePro, seu código-fonte, banco de dados, design de interface, marcas, logotipos, imagens e textos institucionais são de propriedade exclusiva de seus respectivos criadores e desenvolvedores, protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual do Brasil e tratados internacionais.
- Licença de Uso: Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para baixar e utilizar o Aplicativo em seus dispositivos móveis, apenas para fins de gestão de suas atividades cafeeiras, em conformidade com estes Termos.
7. Suspensão e Rescisão
Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao Aplicativo e aos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, caso você viole qualquer disposição destes Termos, pratique atos fraudulentos, faça uso malicioso da inteligência artificial ou se o suporte ao Aplicativo for descontinuado.
8. Alterações nos Termos de Uso
Reservamo-nos o direito de alterar ou atualizar estes Termos a qualquer momento. Publicaremos a versão atualizada neste documento, modificando a data de "Última atualização". O uso continuado do Aplicativo após tais alterações constituirá sua aceitação dos novos Termos. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas deverão ser solucionadas, prioritariamente, de forma amigável. Caso contrário, fica eleito o Foro da Comarca do desenvolvedor do aplicativo para dirimir quaisquer litígios, observadas as regras protetivas do consumidor (CDC) aplicáveis.
10. Contato e Suporte
Caso tenha dúvidas, reclamações ou sugestões sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do nosso canal de suporte:
- Desenvolvedor: Luciano Borges Alves / CafePro
- E-mail de contato: luciano.b.alves30@gmail.com